FACULDADE | O ESTÁGIO: JULGADOS DE PAZ

"E para onde vais estagiar?". É a pergunta que mais tenho ouvido nos últimos dias. Ao qual sempre respondo: "Vou para os Julgados de Paz.". 
"Que é isso?". É talvez a segunda pergunta que mais tenho ouvido nos últimos dias também.
De modo a desfazer todas as dúvidas resolvi esclarecer todas as mentes que não sabem o que são os Julgados de Paz. Não, não é nenhuma associação que luta para a erradicação da guerra e promove a paz.

Os Julgados de Paz são tribunais, mas com características especiais, no que diz respeito ao seu funcionamento e organização. Têm a competência de resolver causas comuns de natureza cível de valor até quinze mil euros, excluindo aquelas que sejam de matéria do Direito da Familia, Direito de Sucessões e também Direito do Trabalho. A título de exemplo, os Julgados de Paz têm a competência para apreciar  e decidir matérias como: entrega de coisas móveis, arrendamento urbano, incumprimento de contratos, pedidos de indemnização em virtude de crimes como difamação, burla, furto, etc.

A procura dos Julgados de Paz têm vindo a aumentar, uma vez que além da rapidez dos processos - em média duram 2 meses - estes têm custos reduzidos. Um taxa única de 70 euros, que pode ser repartida entre as partes interessadas na resolução do conflito.
Além disto, os Julgados de Paz procuram  ir de encontro à resolução por acordo entre as partes, recorrendo à mediação e à conciliação, procurando portanto ir de encontro a uma maior proximidade com os cidadãos que participam ativamente no processo. 

Espero já vos ter elucidado daquilo que será o sítio em que irei estagiar. Obviamente, à medida que vou lidando com as situações relatar-vos-ei mais sobre isto.